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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A IDENTIFICAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A POLÍTICA FISCAL E AS ESCOLAS MUNICIPIAIS
Autor(es): Silva, Debora Isabel
Primeiro Orientador: Alves, Ivan
Primeiro Membro da Banca: Alves, Ivan
Segundo Membro da Banca: Lima, Rhennan
Terceiro Membro da Banca: Silva Júnior, Josias José da
Resumo: A primeira manifestação do pagamento de impostos no Brasil foi inserida nos primeiros anos de colonização. A estratégia tributária é um processo pelo qual o governo pode interagir e determi-nar o comportamento da economia, em pró do bem comum. Atualmente, prevalece a teoria pen-tapartite que considera como tributos os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, em-préstimo compulsório e as contribuições especiais. Assim, neste patamar, a Política econômica que define o orçamento e seus componentes, os gastos públicos e impostos que controlam, ga-rantem e mantêm a estabilidade econômica, contribui para o desenvolvimento da economia. No mesmo aspecto, é sabido que a Educação é um direito do indivíduo e dever do Estado prevista pelo artigo 6º da CF/88, e, assim, deve estar nas estratégias e planejamento das políticas públi-cas, garantindo a qualidade social, e os direitos fundamentais e coletivos do indivíduo. A ques-tão fica na relação direta destas duas, objetivo central de realização deste artigo que visa apre-sentar as concepções doutrinário-teóricas que identificam os processos político-fiscais no siste-ma de educação brasileiro. Como metodologia, foi utilizada uma pesquisa qualitativa e etnográ-fica, realizada a partir de um estudo com a Prefeitura de Ipameri-GO, documental. Como resul-tados, foi percebido a prefeitura de Ipameri-GO cumpre com as previsões legais-constitucionais acerca da matéria tributária vinculada.
Abstract: The first manifestation of the payment of taxes in Brazil was inserted in the first years of colo-nization. The tax strategy is a process by which the government can interact and determine the behavior of the economy, in favor of the common good. Currently, the pentapartite theory pre-vails, which considers taxes, fees, improvement contributions, compulsory loan and special con-tributions as taxes. Thus, at this level, the Economic Policy that defines the budget and its com-ponents, public spending and taxes that control, guarantee and maintain economic stability, con-tributes to the development of the economy. In the same aspect, it is known that Education is a right of the individual and a duty of the State foreseen by article 6 of CF / 88, and, thus, it must be in the strategies and planning of public policies, guaranteeing social quality, fundamental and collective rights of the individual. The question is in the direct relationship of these two, the main objective of this article, which aims to present the doctrinal-theoretical conceptions that identify the political-fiscal processes in the Brazilian education system. As a methodology, a qualitative and ethnographic research was used, carried out from a study with the Municipality of Ipameri-GO, documentary. As a result, it was perceived that the city of Ipameri-GO complies with the legal-constitutional provisions regarding the related tax matters.
Palavras-chave: Tributação. Arrecadação. Política Fiscal. Escolas Municipais
Área do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANA::RENDA E TRIBUTACAO
Idioma: por
Pais: Brasil
Editor: Instituto Federal Goiano
Sigla da Instituição: IF Goiano
Campus: Campus Ipameri
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/1503
Data do documento: 16-Dez-2020
Aparece nas coleções:Especialização em Docência do Ensino Superior

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