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https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/6559| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O DIREITO COMO INFRAESTRUTURA DA INOVAÇÃO: MODELOS JURÍDICOS E SUA APLICAÇÃO NO PARQUE TECNOLÓGICO DE RIO VERDE |
| Título(s) alternativo(s): | RELATÓRIO TÉCNICO ORIENTADOR PARA A ESCOLHA DO MODELO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DE GOVERNANÇA DE ICTS PÚBLICAS |
| Autor(es): | Wilhelms, Diego Lima |
| Primeiro Orientador: | Fazio, Márcia Cristina de |
| Primeiro Membro da Banca: | Fazio, Márcia Cristina de |
| Segundo Membro da Banca: | Passos, Haihani Silva |
| Terceiro Membro da Banca: | Purcena, Luiza Luanna Amorim |
| Resumo: | Os parques científicos e tecnológicos constituem instrumentos estratégicos de promoção da inovação, da cooperação interinstitucional e do desenvolvimento regional, desempenhando papel central na consolidação de ecossistemas de inovação. No âmbito das instituições públicas de ensino e pesquisa, a definição do modelo jurídico desses empreendimentos configura decisão organizacional complexa, condicionada por marcos normativos que servem como uma infraestrutura institucional. Inserido no campo da Administração, com ênfase em Administração Pública, o estudo adota a perspectiva do Direito como alicerce, dialogando com a Nova Economia Institucional para compreender de que modo diferentes arranjos jurídicos fornecem incentivos, mecanismos de coordenação e capacidades organizacionais no setor público. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: qual modelo jurídico-institucional é mais adequado para a implantação de um parque científico e tecnológico no âmbito de uma Instituição de Ciência e Tecnologia, especificamente um Instituto Federal? O objetivo consiste em analisar os modelos jurídicos passíveis de adoção por parques científicos e tecnológicos no Brasil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza aplicada, com caráter exploratório-descritivo, fundamentada em análise bibliográfica e documental dos principais diplomas normativos que organizam a Administração Pública e a política nacional de ciência, tecnologia e inovação. Como contribuição, identificam-se e sistematizam-se comparativamente os modelos jurídicos aplicáveis aos parques científicos e tecnológicos no contexto da Administração Pública federal, oferecendo subsídios técnicos para a tomada de decisão. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro não impõe modelo único, coexistindo arranjos públicos, privados sem fins lucrativos e híbridos, sendo que modelos com maior autonomia administrativa e governança em rede tendem a apresentar maior adequação aos ambientes inovadores, desde que acompanhadas de mecanismos de controle e responsabilização. Como produto técnico-tecnológico, foi desenvolvido um relatório técnico orientador como instrumento de apoio à decisão estratégica. |
| Abstract: | Science and technology parks constitute strategic instruments for promoting innovation, interinstitutional cooperation, and regional development, playing a central role in the consolidation of innovation ecosystems. Within public teaching and research institutions, defining the legal model of these ventures represents a complex organizational decision, conditioned by regulatory frameworks that function as an institutional infrastructure. Situated in the field of Administration, with an emphasis on Public Administration, this study adopts the perspective of Law as a foundational element, engaging with New Institutional Economics to understand how different legal arrangements provide incentives, coordination mechanisms, and organizational capacities in the public sector. The research is guided by the following question: which legal-institutional model is most suitable for the implementation of a science and technology park within a Science and Technology Institution, specifically a Federal Institute? The objective is to analyze the legal models applicable to science and technology parks in Brazil. The study employs a qualitative, applied, and exploratory-descriptive approach, based on bibliographic and documentary analysis of the main regulatory frameworks governing Public Administration and the national policy on science, technology, and innovation. As a contribution, it identifies and comparatively systematizes the legal models applicable to science and technology parks within the context of the federal public administration, providing technical support for decision-making. The results indicate that the Brazilian legal system does not impose a single model, allowing the coexistence of public, private non-profit, and hybrid arrangements. Models with greater administrative autonomy and network-based governance tend to be more suitable for innovative environments, provided they are accompanied by appropriate control and accountability mechanisms. As a technical-technological product, a guiding technical report was developed as a tool to support strategic decision-making. |
| Palavras-chave: | Parques Científicos e Tecnológicos Modelos Jurídicos |
| Área do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS |
| Idioma: | por |
| Pais: | Brasil |
| Editor: | Instituto Federal Goiano |
| Sigla da Instituição: | IF Goiano |
| Campus: | Campus Rio Verde |
| Programa/Curso: | Mestrado Profissional em Administração |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/6559 |
| Data do documento: | 30-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Administração |
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| 2 - PTT - Diego Wilhelms.pdf | PTT com TCAE | 3,38 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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