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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS PARA A EJA: DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 AO PNE (2026-2036)
Autor(es): Souza, Vitoria Gabriely
Primeiro Orientador: Piovezan, Patrícia Regina
Primeiro Membro da Banca: Santos, Laís Alice Oliveira
Segundo Membro da Banca: Mariano, Sangelita Miranda Franco
Resumo: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui uma modalidade da Educação Básica destinada às pessoas que não tiveram acesso ou não concluíram a escolarização na idade regular desempenhando papel fundamental na garantia do direito à educação e na redução das desigualdades educacionais. Este estudo teve como objetivo analisar das políticas e dos programas educacionais federais destinados à Educação de Jovens e Adultos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até o Plano Nacional de Educação 2026–2036, identificando seus avanços, limitações e desafios. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa desenvolvida a partir da análise de legislações, documentos oficiais, relatórios de monitoramento, dados estatísticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de produções científicas sobre a temática. Os resultados evidenciaram que importantes marcos legais e programas federais contribuíram para o fortalecimento da EJA como política pública, porém persistem desafios relacionados ao acesso, à permanência, à conclusão da escolarização e ao cumprimento das metas estabelecidas pelos Planos Nacionais de Educação. A análise dos indicadores demonstrou redução das matrículas na modalidade ao longo do período analisado, fenômeno que deve ser interpretado em conjunto com os avanços nos níveis de escolaridade da população, uma vez que a diminuição da demanda pela EJA pode estar relacionada tanto à redução do público que necessita dessa modalidade quanto à permanência de desigualdades educacionais e dificuldades de acesso e conclusão da escolarização. Nesse sentido, os dados também evidenciam a necessidade de políticas públicas permanentes, capazes de assegurar o direito à educação à população que ainda não concluiu a educação básica, bem como de fortalecer a permanência e a conclusão dos estudos.
Abstract: Youth and Adult Education (EJA) is a modality of Basic Education designed for individuals who did not have access to or did not complete their schooling at the standard age, playing a fundamental role in guaranteeing the right to education and reducing educational inequalities. This study aimed to analyze federal educational policies and programs for Youth and Adult Education—spanning the period from the promulgation of the 1988 Federal Constitution to the National Education Plan 2026–2036—while identifying their advances, limitations, and challenges. It is a qualitative study based on a review of literature and documents, including legislation, official records, monitoring reports, statistical data from the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), as well as academic research on the subject. The results revealed that significant legal milestones and federal programs have contributed to strengthening EJA as a public policy; however, challenges persist regarding access, student retention, completion of schooling, and the achievement of targets set by National Education Plans. An analysis of the indicators showed a decline in enrollment numbers for this modality over the period studied—a phenomenon that must be interpreted alongside improvements in the population's overall educational attainment. The drop in demand for EJA may stem from both a reduction in the target population requiring this modality and the persistence of educational inequalities and barriers to access and completion. Consequently, the data highlight the need for enduring public policies capable of ensuring the right to education for those who have not yet completed basic education, as well as fostering student retention and the successful completion of studies.
Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos
Políticas Públicas
Programas Federais EJA
Área do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DEMOGRAFIA::POLITICA PUBLICA E POPULACAO
Idioma: por
Pais: Brasil
Editor: Instituto Federal Goiano
Sigla da Instituição: IF Goiano
Campus: Campus Morrinhos
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/6893
Data do documento: 13-Ago-2026
Aparece nas coleções:Licenciatura em Pedagogia

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