Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/6788
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PROCESSO DE ADEQUAÇÃO DO SITE DO MERCADO LIVRE  À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Autor(es): Guimarães, Luiz Sérgio Costa
Primeiro Orientador: França, Heyde Francielle do Carmo
Resumo: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleceu diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil, exigindo que organizações adotem medidas para garantir a privacidade, a segurança da informação e os direitos dos titulares. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo analisar o processo de adequação do site do Mercado Livre às exigências da LGPD, identificando as principais práticas implementadas, os desafios encontrados e seus impactos na conformidade legal e na experiência do usuário. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e pesquisa de campo com empresas da região de Acreúna (GO). A análise contemplou aspectos como política de privacidade, gerenciamento de cookies, mecanismos de consentimento, segurança da informação, atendimento aos direitos dos titulares e governança de dados. Os resultados demonstram que o Mercado Livre apresenta elevado nível de aderência aos princípios da LGPD, por meio da implementação de políticas de privacidade acessíveis, mecanismos de gerenciamento de consentimento e investimentos em segurança da informação. Em contrapartida, a pesquisa realizada com empresas locais evidenciou dificuldades relacionadas ao desconhecimento da legislação, limitações financeiras, carência de ferramentas específicas e desafios técnicos para implementação das exigências legais. Conclui-se que a adequação à LGPD constitui um processo contínuo, que demanda investimentos em tecnologia, governança, capacitação e conscientização organizacional, contribuindo para fortalecer a proteção dos dados pessoais, a confiança dos usuários e a responsabilidade digital das organizações.
Abstract: The Brazilian General Data Protection Law (LGPD) established guidelines for the processing of personal data in Brazil, requiring organizations to adopt measures that ensure privacy, information security, and the protection of data subjects' rights. In this context, this study aimed to analyze the process of adapting Mercado Livre's website to the requirements of the LGPD, identifying the main practices implemented, the challenges encountered, and their impacts on legal compliance and user experience. The research is characterized as qualitative, exploratory, and descriptive, based on bibliographic and documentary research, a case study, and field research conducted with companies located in the region of Acreúna, Goiás, Brazil. The analysis addressed aspects such as privacy policies, cookie management, consent mechanisms, information security, data subjects' rights, and data governance. The results indicate that Mercado Livre demonstrates a high level of compliance with the principles established by the LGPD through accessible privacy policies, consent management mechanisms, and investments in information security. On the other hand, the field research revealed that local companies still face significant challenges, including limited knowledge of the legislation, financial constraints, lack of specific tools, and technical difficulties in implementing compliance measures. It is concluded that compliance with the LGPD is a continuous process that requires investments in technology, governance, organizational training, and awareness, contributing to the protection of personal data, strengthening users' trust, and promoting responsible digital governance.
Palavras-chave: LGPD
proteção de dados pessoais
Mercado Livre
comércio eletrônico
privacidade
segurança da informação
governança de dados
Área do CNPq: CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO
Idioma: por
Pais: Brasil
Editor: Instituto Federal Goiano
Sigla da Instituição: IF Goiano
Campus: Campus Rio Verde
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/6788
Data do documento: 29-Jun-2026
Aparece nas coleções:Bacharelado em Ciência da Computação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
tcc_Luiz Sergio Costa Guimaraes.pdf8,2 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.