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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ESTUDO DE CASO SOBRE A LGPD E APLICAÇÃO NO INSTITUTO FEDERAL GOIANO CAMPUS CERES.
Autor(es): Matuzinho, Geovana Silva
Primeiro Orientador: Gonçalves, Roitier Campos
Primeiro Membro da Banca: Gonçalves, Roitier Campos
Segundo Membro da Banca: Araujo, Paulo Henrique Rodrigues
Terceiro Membro da Banca: Marçal, Geovanna Kerolyn Gonçalves
Resumo: O presente estudo analisa os impactos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor de compras do Instituto Federal Goiano – Campus Ceres, considerando a relevância da proteção de dados como direito fundamental e a necessidade de adequação das instituições públicas às exigências legais. A pesquisa contextualiza a evolução da legislação brasileira sobre privacidade, destacando seus princípios, fundamentos, conceitos essenciais e mecanismos de segurança. Também analisa as normas internas do IF Goiano, como o programa de privacidade, a política de segurança da informação e orientações aplicadas aos processos de compras e licitações. A metodologia combina revisão bibliográfica e documental com estudo de caso baseado em questionário aplicado aos servidores do setor, buscando avaliar o nível de conformidade institucional, as práticas adotadas e os desafios enfrentados. Os resultados indicam alguns avanços, entretanto, revelam lacunas significativas que impactam a maturidade organizacional em proteção de dados. As fragilidades identificadas dialogam com diagnósticos nacionais, como o relatório do TCU, que apontam dificuldades semelhantes em órgãos públicos. Conclui-se que, apesar de iniciativas positivas, a consolidação da conformidade com a LGPD requer investimentos contínuos, fortalecimento da governança, ampliação das ações de formação e incorporação sistemática de práticas preventivas e de monitoramento.O presente estudo analisa os impactos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor de compras do Instituto Federal Goiano – Campus Ceres, considerando a relevância da proteção de dados como direito fundamental e a necessidade de adequação das instituições públicas às exigências legais. A pesquisa contextualiza a evolução da legislação brasileira sobre privacidade, destacando seus princípios, fundamentos, conceitos essenciais e mecanismos de segurança. Também analisa as normas internas do IF Goiano, como o programa de privacidade, a política de segurança da informação e orientações aplicadas aos processos de compras e licitações. A metodologia combina revisão bibliográfica e documental com estudo de caso baseado em questionário aplicado aos servidores do setor, buscando avaliar o nível de conformidade institucional, as práticas adotadas e os desafios enfrentados. Os resultados indicam alguns avanços, entretanto, revelam lacunas significativas que impactam a maturidade organizacional em proteção de dados. As fragilidades identificadas dialogam com diagnósticos nacionais, como o relatório do TCU, que apontam dificuldades semelhantes em órgãos públicos. Conclui-se que, apesar de iniciativas positivas, a consolidação da conformidade com a LGPD requer investimentos contínuos, fortalecimento da governança, ampliação das ações de formação e incorporação sistemática de práticas preventivas e de monitoramento.
Abstract: This study analyzes the impacts of the implementation of the General Data Protection Law (LGPD) on the acquisitions sector of the Federal Institute of Goiás – Ceres Campus, considering the relevance of data protection as a fundamental right and the need for public institutions to comply with legal requirements. The research contextualizes the evolution of Brazilian privacy legislation, highlighting its principles, foundations, essential concepts, and security mechanisms. It also analyzes the internal rules of IF Goiano, such as the privacy program, the information security policy, and guidelines applied to purchasing and bidding processes. The methodology combines a literature and document review with a case study based on a questionnaire applied to employees in the sector, seeking to assess the level of institutional compliance, the practices adopted, and the challenges faced. The results indicate some progress, but reveal significant gaps that impact organizational maturity in data protection. The weaknesses identified are consistent with national diagnoses, such as the TCU report, which point to similar difficulties in public agencies. It is concluded that, despite positive initiatives, the consolidation of compliance with the LGPD requires continuous investment, strengthening of governance, expansion of training actions, and systematic incorporation of preventive and monitoring practices.
Palavras-chave: Segurança da Informação
Conformidade Institucional
Administração Pública
Privacidade
Proteção de dados
Área do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
Idioma: por
Pais: Brasil
Editor: Instituto Federal Goiano
Sigla da Instituição: IF Goiano
Campus: Campus Ceres
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/6026
Data do documento: 1-Dez-2025
Aparece nas coleções:Bacharelado em Sistemas de Informação

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