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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA CESTA BÁSICA
Autor(es): Borges, Valdeir
Primeiro Orientador: Marques, Rúbia
Resumo: Esta pesquisa se apresenta com objetivo de ressaltar o impacto que a reforma tributária pode ocasionar na cesta básica dos brasileiros. Para alcançar esta meta, buscou-se, por meio de uma pesquisa bibliográfica, explicar a realidade que envolve o sistema tributário do Brasil e trazer alguns comentários sobre como, possivelmente, ele ficará após a reforma, se ela for aprovada nos termos da PEC 45/2019. Muitos são os tributos que incidem sobre a cesta básica e a discussão que existe há vários anos no país é acerca de uma forma para reduzi-los, principalmente aqueles aplicados sobre os alimentos que a compõe, a fim de reduzir a miséria e melhorar a distribuição de renda. No entanto, o texto do projeto da referida reforma tem causado discussões, em especial no que diz respeito aos mecanismos de devolução dos tributos cobrados sobre os produtos que compõem a cesta básica. A PEC-45/2019 vislumbra unificar os impostos cobrados sobre bens e serviços, no intuito de se ter um sistema tributário brasileiro mais simples. No entanto, de acordo com a literatura, é possível que esta redução dos impostos, junta-os em apenas um, pode, na verdade, aumentar a alíquota cobrado e, desta forma, onerar ainda mais a cesta básica, o que afetará significativamente a população mais carente. Portanto, esta proposta de reforma precisa de aperfeiçoamento quanto aos impactos para a população pobre, e melhor esclarecimento no que envolve à devolução destes tributos.
Abstract: This research has the objective of highlighting the impact that the tributary reform may cause on the Brazilian food parcel. To reach this goal, it was sought, through bibliographic research, explain the reality that revolves the tributary system of Brazil and bring some commentaries about how it possibly will be after the reform, if approved on the terms of the PEC 45/2019. Many are the tributes that affects the food parcel and for a long time exists a discussion in the country about a form of reducing the tributes, principally those applied over the food that composes the food parcel, to reduce the misery and improve the income distribution. However, the text of the reform project has been causing discussions, in special about the mechanisms of tribute retribution charged by the products that compose the food parcel. The PEC 45/2019 has the objective of unify taxes charged over goods and services, with the intention of making the Brazilian tributary system simpler. However, accordingly with the literature, it is possible that the tax reduction, unifying them, can, in reality, grow the aliquot charge and overtax even more the food parcel, affecting significantly the poor population. Therefore, this reform proposal needs to improve, regarding the impacts for the poor population and a better clarification about the tribute retribution.
Palavras-chave: Reforma tributária. Tributos. Equidade.
Tributary reform. Tribute. Equity.
Área do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
Pais: Brasil
Editor: Instituto Federal Goiano
Sigla da Instituição: IF Goiano
Campus: Campus Rio Verde
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/4161
Data do documento: 15-Dez-2023
Aparece nas coleções:Bacharelado em Administração

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