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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: UMA ABORDAGEM SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB A PERSPECTIVA EDUCACIONAL E SOCIAL
Autor(es): Queiroz, Carla Juliana de Morais
Primeiro Orientador: Viana, Diego Carvalho
Resumo: Tendo em vista que, estudo e a pesquisa sobre as políticas públicas no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente se fazem necessárias para proporcionar entendimento sobre onde, como e por que esses investimentos são aplicados nos órgãos públicos que efetivam os serviços de atendimento às famílias que a eles recorrem, pesquisa-se sobre o Estatuto da Criança e Adolescente sob uma perspectiva educacional e social, a fim de verificar de que maneira o Estatuto da Criança e do Adolescente funciona enquanto política pública, e Lei de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Para tanto, é necessário, estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente enquanto Lei de proteção da infância e da juventude, bem como os demais elementos constituintes desta Lei. Verificar de que maneira o ECA se manifesta na execução e realização das políticas públicas. Comparar a legislação de antes e depois do ECA. Realiza-se, então, uma pesquisa com abordagem nos aspectos analítico, descritivo, qualitativo e bibliográfica. Diante disso, verifica-se que o ECA foi sim decisivo na formulação de políticas de atendimentos direcionadas as especificidades deste público. Que o que norteia a criação desta Lei é uma história de violação dos direitos desse público por parte da sociedade, mas principalmente por parte do Estado. Que o Estatuto vem aprimorando e enrijecendo seus dispositivos a fim de melhor proteger sua população menor de 18 anos. Embora tenhamos avançado na proteção integral das crianças e adolescentes, ainda a muito que percorrer, os 32 anos do estatuto, trouxe o ideal a ser perseguido pra que melhor seja ofertado os serviços a este público, e verificamos que o Estado ainda precisa tornar efetivo o que a lei garante.
Abstract: Considering that the study and research on public policies within the scope of the Statute of the Child and Adolescent are necessary to provide an understanding of where, how and why these investments are applied in the public agencies that provide care services to the families that resort to them, this research on the Statute of the Child and Adolescent is carried out from an educational and social perspective in order to verify how the Statute of the Child and Adolescent works as a public policy and as a Law for the defense of the rights of children and adolescents. To do so, it is necessary to study the Statute of the Child and Adolescent as a Law for the protection of childhood and youth, as well as the other constituent elements of this Law. Verify how the ECA manifests itself in the execution and implementation of public policies. To compare legislation before and after the ECA. This is a research with an analytical, descriptive, qualitative, and bibliographical approach. In view of this, it can be seen that the ECA was indeed decisive in the formulation of assistance policies aimed at the specificities of this public. That what guides the creation of this Law is a history of violation of the rights of this public by society, but mainly by the State. That the Statute has been improving and tightening its provisions in order to better protect its population under the age of 18. Although we have advanced in the integral protection of children and adolescents, there is still a long way to go. The 32 years of the statute brought the ideal to be pursued so that better services are offered to this public, and we verify that the State still needs to make effective what the law guarantees.
Palavras-chave: Criança
Adolescente
Proteção Integral
Educação
Estado
Área do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO
Idioma: por
Pais: Brasil
Editor: Instituto Federal Goiano
Sigla da Instituição: IF Goiano
Campus: Campus Iporá
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/3540
Data do documento: 4-Abr-2023
Aparece nas coleções:Licenciatura em Pedagogia

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