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metadata.dc.type: Livro
Title: O FUTURO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOBRE O MARCO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
metadata.dc.creator: Verde, Lucas Henrique Lima
Miranda, João Irineu de Resende
metadata.dc.description.resumo: A interação entre Direito e Economia tem sido crescente, na medida em que o atual fenômeno da globalização é caracterizado por integração econômica internacional, regulada e dependente de contratos e regulamentações, que envolvem juristas e economistas (CASTELAR, 2008, p. 19). Nas suas semelhanças, o Direito e a Economia lidam com problemas de coordenação, estabilidade e eficiência na sociedade (SALAMA, 2008, p. 49). Os fenômenos que são, ao mesmo tempo, jurídicos e econômicos devem perseguir o mesmo ideal – assim como de outras áreas do conhecimento – a promoção da justiça e equidade do sistema social (CASTELAR; SADDI, 2005, p. 17). Quanto às suas diferenças, a Economia busca explicar o comportamento racional e tem como problema fundamental a eficiência, enquanto o Direito procura chegar à justiça na regulação do comportamento humano, sendo o valor de justiça o guia do Direito (STIGLER, 1992, p. 462 – 463). O Direito é exclusivamente verbal, marcadamente hermenêutico, aspira ser justo, a crítica se dá pela legalidade. Já a Economia é também matemática, busca ser científica, com crítica pelo custo (SALAMA, 2008, p. 49). Outras diferenças incluem, além do tempo de cada um, o fato de a justiça olhar para trás, para reconstruir um estado anterior das artes, enquanto a economia olha para frente, prevendo e precificando o futuro (CASTELAR, 2008, p. 21). As relações entre ambos os campos são evidenciadas tanto pelo papel fundamental da estabilidade econômica para um sistema legal eficiente, quanto da importância da estabilidade das normas e o respeito aos contratos no desenvolvimento econômico (CASTELAR; SADDI, 2005, p. 08). O Direito precisa da Economia para entender as consequências comportamentais, enquanto a Economia precisa do Direito para entender o funcionamento dos mercados (COOTER; ULEN, 2016, p. 09). No Brasil, o ponto de encontro entre Direito e Economia é conhecido por Análise Econômica do Direito (AED), ou, ainda, Direito e Economia (D&E) (Salama, 2008, p. 50), com a corrente majoritária da doutrina entendendo ambos como sinônimos (ARAÚJO, 2015, p. 219). Fato é que a Análise Econômica do Direito, ou, Direito e Economia, une esses dois grandes campos e facilita o entendimento de cada um deles (COOTER; ULEN, 2016, p. 09). Em ambas as disciplinas, uma das áreas de estudo mais recente e complexa é a da Propriedade Intelectual e Inovação. Até o momento, encontra-se pouquíssima literatura dessa área integrando ambas as disciplinas, cuidando a doutrina jurídica apenas dos aspectos jurídicos e a doutrina econômica apenas dos aspectos econômicos. A pesquisa que originou este livro, justifica-se, assim, pela oportunidade de sistematizar um estudo da Propriedade Intelectual e Inovação com as visões de ambos os campos, com a intenção de iniciar uma discussão sobre o atual Marco Regulatório da Inovação, através das ferramentas, métodos e fundamentos fornecidos pela Análise Econômica do Direito. Para tanto, buscam-se respostas para duas perguntas: 1) É possível utilizar as ferramentas, métodos e fundamentos fornecidos pelo Direito e Economia na avaliação do Marco Regulatório da Inovação? 2) Caso a resposta à primeira pergunta seja sim, qual será o resultado desta análise: o Brasil demonstra ser eficiente ou ineficiente em seus investimentos e políticas públicas de Inovação? O objetivo é constatar a eficiência (ou ineficiência) da legislação federal brasileira que disciplina a Inovação, assim como os resultados brasileiros no Índice Global de Eficiência em Inovação, através da Análise Econômica do Direito. O método utilizado nesta pesquisa é o dedutivo, e a técnica de pesquisa empregada é a documental indireta, tanto bibliográfica quanto documental. O Capítulo 1 apresenta as estratégias nacionais para a Inovação em diversos países, a conjuntura pela qual passa a Inovação no Brasil, analisa juridicamente as modificações realizadas pelo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente na figura dos instrumentos de Transferência de Tecnologia, Licenciamento de Direito de Criação e Acordos de Cooperação, no tocante à propriedade intelectual. A bibliografia consultada é composta de livros textos, manuais e artigos de Propriedade Intelectual e Inovação, além da Lei Federal de Inovação (Lei n. 10.973/2004) e o Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n. 13.243/2016). O Capítulo 2 discute as ferramentas, métodos e fundamentos da Análise Econômica do Direito, iniciando pelos aspectos metodológicos da disciplina, em seguida apresenta o critério da eficiência, utilizado como parâmetro para avaliar os institutos da propriedade, propriedade intelectual, contratos e teoria da empresa. A bibliografia consultada é composta de manuais de Direito e Economia, adotando como principais marcos teóricos Cooter e Ulen, Castelar e Saddi, Sztajn e Zylbersztajn, e utilizando-se também de artigos de Propriedade Intelectual e Inovação. O Capítulo 3 realiza a análise econômica das alterações no Marco Regulatório da Inovação (discutidas no Capítulo 1), através da aplicação das ferramentas, métodos e fundamentos de Direito e Economia (apresentados no Capítulo 2). Ao final, são tecidas considerações sobre o panorama brasileiro de inovação, apoiadas nos resultados brasileiros do Índice Global de Eficiência em Inovação, disponibilizados pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), juntamente com o INSEAD e a Cornell University. A Conclusão responderá às perguntas que motivaram a pesquisa deste livro.
Abstract: The interaction between law and economics has been increasing, as the current phenomenon of globalization is characterized by international economic integration, regulated and dependent on contracts and regulations, involving lawyers and economists (CASTELAR, 2008, p.19). In their similarities, law and economics deal with problems of coordination, stability and efficiency in society (SALAMA, 2008, page 49). The phenomena that are at once legal and economic must pursue the same ideal - as well as other areas of knowledge - the promotion of justice and equity of the social system (CASTELAR; SADDI, 2005, p.17). As for their differences, economics seeks to explain rational behavior and has as its fundamental problem efficiency, while the law seeks to arrive at justice in the regulation of human behavior, and the value of justice is the guide of law (STIGLER, 1992, p. 463). The Law is exclusively verbal, markedly hermeneutic, aspires to be fair, criticism is given by legality. Economics is also mathematical, seeking to be scientific, with criticism at cost (SALAMA, 2008, page 49). Other differences include, in addition to the time of each one, the fact that justice looks back, to rebuild an earlier state of the arts, while the economy looks ahead, predicting and pricing the future (CASTELAR, 2008: 21). The relations between both fields are evidenced by the fundamental role of economic stability for an efficient legal system, as well as the importance of stability of norms and respect for contracts in economic development (CASTELAR; SADDI, 2005, p.88). Law needs Economics to understand the behavioral consequences, while Economics needs the Right to understand the functioning of markets (Cooteur, ULEN, 2016, p.9). In Brazil, the meeting point between Law and Economics is known as Economic Analysis of Law (AED), or Law and Economics (D & E) (Salama, 2008: 50), with the mainstream of doctrine understanding both as synonyms (ARAÚJO, 2015, page 219). It is a fact that the Economic Analysis of Law, or, Law and Economy, unites these two great fields and facilitates the understanding of each one of them (COOTER; ULEN, 2016, p.9). In both disciplines, one of the most recent and complex areas of study is Intellectual Property and Innovation. To date, there is very little literature of this area integrating both disciplines, taking care of the legal doctrine only of the juridical aspects and the economic doctrine only of the economic aspects. The research that originated this book, is justified by the opportunity to systematize a study of Intellectual Property and Innovation with the visions of both fields, with the intention of starting a discussion about the current Regulatory Framework of Innovation, through the tools , methods and fundamentals provided by the Economic Analysis of Law. To do so, we seek answers to two questions: 1) Is it possible to use the tools, methods and fundamentals provided by Law and Economics in the evaluation of the Regulatory Framework for Innovation? 2) If the answer to the first question is yes, what will be the result of this analysis: does Brazil prove to be efficient or inefficient in its investments and public policies of Innovation? The objective is to verify the efficiency (or inefficiency) of the Brazilian federal legislation that disciplines Innovation, as well as the Brazilian results in the Global Index of Innovation Efficiency, through the Economic Analysis of the Law. The method used in this research is the deductive, and the research technique used is the indirect documentary, both bibliographical and documentary.
Keywords: Direito
Propriedade Intelectual
Ciência
Tecnologia
Inovação
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Instituição extra IF Goiano
metadata.dc.publisher.initials: Instituição extra IF Goiano
Citation: VERDE, Lucas Henrique Lima; MIRANDA, João Irineu de Resende. O futuro da propriedade intelectual no Brasil: Análise Econômica do Direito sobre o Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2019. 143 p.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/269
Issue Date: 7-Feb-2019
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