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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA ANTE O DESAFIO DA COVID-19
Autor(es): Sousa, Jaqueline Silva
Primeiro Orientador: Lima, David Vieira
Resumo: A despeito da vasta abrangência da política ambiental do Brasil, fatos recentes nas searas política e legal têm preponderado sobre a tutela ambiental, gerando grande apreensão, especialmente neste período em que o desafio das premências impostas pela Covid-19 tem monopolizado as atenções. Desde que se instalou a pandemia no país, tem se verificado recordes de desmatamentos e queimadas, sequencialmente a uma série de propostas e mudanças significativas na estrutura de governança ambiental, principalmente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, fatos que suscitam uma profunda reflexão sobre os rumos desta política no Brasil. Diante disso, empregando-se o método hipotético-dedutivo e a técnica da Prospecção de Textos, construiu-se um referencial teórico objetivando apresentar uma abordagem imparcial de tais fatos, das recentes propostas e atuais tratativas pertinentes à tutela ambiental e subsidiar conclusões objetivas acerca de uma possível política de afrouxamento das regras e de uma mudança de paradigma na tutela ambiental e das possíveis sequelas ambientais pós-pandemia, à luz de um estudo atualizado e contextualizado da política ambiental brasileira (especialmente no escopo da Lei nº 12.651/2012 e do Programa de Regularização Ambiental) e dos acontecimentos atuais, contribuindo de forma pragmática para a discussão atemporal mais relevante: a sustentabilidade ambiental.
Abstract: Despite the broad scope of Brazil's environmental policy, recent political and legal events have prevailed over environmental protection, generating great concern, especially in this period when the challenge of the pressures imposed by Covid-19 has monopolized attention. Since the pandemic began in Brazil, there have been records of deforestation and burning, following a series of proposals and significant changes in the structure of environmental governance, especially within the Ministry of the Environment, facts that provoke deep reflection on the direction of this policy in Brazil. In view of this, using the hypothetical-deductive method and the technique of Prospecting Texts, a theoretical reference was constructed with the objective of presenting an impartial approach of such facts, of the recent proposals and current treaties pertinent to environmental protection and to subsidize objective conclusions about a possible policy of loosening of the rules and of a paradigm change in environmental protection and of the possible post-Pandemic environmental sequelae, in the light of an updated and contextualized study of the Brazilian environmental policy (especially in the scope of Law No. 12. 651/2012 and the Environmental Regularization Program) and current events, contributing in a pragmatic way to the most relevant timeless discussion: the environmental sustainability.
Palavras-chave: Política ambiental
tutela ambiental
Covid-19
sequelas ambientais
Área do CNPq: ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::LEGISLACAO AMBIENTAL
Idioma: por
Pais: Brasil
Editor: Instituto Federal Goiano
Sigla da Instituição: IF Goiano
Campus: Campus Rio Verde
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/1463
Data do documento: 24-Nov-2020
Aparece nas coleções:Bacharelado em Engenharia Ambiental

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