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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: CULTURA DIGITAL E RESTRIÇÃO DE CELULARES: IMPLICAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Other Titles: Digital Culture and Mobile Phone Restrictions: Implications for Professional and Technological Education
metadata.dc.creator: Souza, João Paulo Dos Santos de ; Rodrigues, Elaine De Oliveira Freire ; Silva, Wélisson Souza
metadata.dc.contributor.advisor1: Lopes, Igor Gonzaga
metadata.dc.contributor.referee1: Gaia, Felipe Nunes
metadata.dc.contributor.referee2: Francisco, Rodrigo Elias
metadata.dc.description.resumo: O artigo analisa criticamente a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de dispositivos móveis nas escolas brasileiras, examinando suas implicações à luz dos princípios da formação integral e, de modo particular, da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório-documental, fundamentada na análise do texto legal em articulação com documentos normativos do Ministério da Educação, como o Programa Escolas Conectadas, legislações correlatas e relatórios internacionais, com destaque para o Relatório Global de Monitoramento da Educação da UNESCO, além de referenciais teóricos de Saviani, Freire, Kenski e Lévy. A análise evidencia um tensionamento entre políticas públicas que incentivam a integração das tecnologias digitais aos processos formativos e uma legislação que, diante de preocupações legítimas relacionadas à saúde mental e à dispersão, adota uma perspectiva restritiva. Argumenta-se que a eficácia da norma depende menos da interdição do dispositivo e mais da capacidade institucional de mediar criticamente seu uso. No contexto da EPT, tal mediação revela-se estratégica, pois a formação para o mundo do trabalho contemporâneo exige competências técnicas articuladas à autonomia intelectual, à ética e à cidadania digital. Conclui-se que abordagens exclusivamente proibitivas tendem a produzir um vácuo formativo, comprometendo a preparação dos estudantes para uma sociedade estruturalmente mediada pela cultura digital.
Abstract: This article critically examines Law No. 15,100/2025, which regulates the use of mobile devices in Brazilian schools, analyzing its implications in light of the principles of integral education, particularly within the framework of Professional and Technological Education (PTE). The study adopts a qualitative, exploratory-documentary approach, grounded in the analysis of the legal text in articulation with normative documents issued by the Ministry of Education, such as the Connected Schools Program, related legislation, and international reports, notably UNESCO’s Global Education Monitoring Report, in addition to theoretical contributions from Saviani, Freire, Kenski, and Lévy. The analysis reveals a tension between public policies that promote the integration of digital technologies into educational processes and a legal framework that, motivated by legitimate concerns regarding mental health and student distraction, adopts a restrictive stance. It is argued that the effectiveness of the law depends less on prohibiting the device itself and more on the institutional capacity to mediate its critical use. In the context of PTE, such mediation is strategic, as preparation for the contemporary world of work requires technical competencies articulated with intellectual autonomy, ethical responsibility, and digital citizenship. The study concludes that exclusively prohibitive approaches risk generating a formative vacuum, thereby undermining students’ preparation for a society structurally shaped by digital culture.
Keywords: Educação Profissional e Tecnológica
Cultura Digital
Política Educacional
Formação Integral
Professional and Technological Education
Digital Culture
Educational Policy
Integral Education
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Instituto Federal Goiano
metadata.dc.publisher.initials: IF Goiano
metadata.dc.publisher.department: Campus Catalão
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/6469
Issue Date: 3-Mar-2026
Appears in Collections:Especialização em Docência em Educação Profissional e Tecnológica – EPT

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