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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ARQUITETURA DA INOVAÇÃO: UMA ANÁLISE RELACIONAL DO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Autor(es): Alves, Júlia Martins
Primeiro Orientador: Fazio, Márcia Cristina Puydinger de
Primeiro Membro da Banca: Saldanha, Daniela Soares Couto
Segundo Membro da Banca: Purcena, Luiza Luanna Amorim
Resumo: O presente trabalho analisa o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), compreendido como a mais significativa reforma legislativa do Sistema Nacional de Inovação (SNI) do Brasil. Partindo de uma análise histórica da trajetória legislativa do país, a pesquisa investiga a lógica e os motivos por trás da ampla alteração normativa, abordando o paradoxo de uma nação com alta produção científica, mas baixa conversão em inovação tecnológica. O objetivo central consiste em realizar uma análise relacional das diversas leis modificadas, buscando demonstrar que a reforma não foi um conjunto de ajustes pontuais, mas uma intervenção sistêmica e intencional. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e na análise documental de leis, pareceres e relatórios oficiais. A análise revela que as alterações foram estruturadas para destravar, de forma coordenada, três eixos interdependentes que limitavam o avanço da inovação no país: o fator humano, o operacional e o financeiro/estrutural. Conclui-se que o MLCTI foi bem sucedido em criar uma arquitetura jurídica mais moderna e segura, representando um avanço indispensável. Contudo, sua eficácia prática ainda é limitada por desafios complexos, que vão desde fatores externos à norma, como a instabilidade do financiamento, até barreiras de mercado, como a baixa demanda por cooperação por parte do setor produtivo, e fragilidades estruturais de mecanismos chave como os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). Fica claro, portanto, que a lei é uma condição necessária, mas não suficiente, para a transformação do ecossistema de inovação brasileiro.
Abstract: This study analyzes the Legal Framework for Science, Technology, and Innovation (MLCTI), understood as the most significant legislative reform of Brazil’s National Innovation System (SNI). Starting from a historical analysis of the country's legislative path, the research investigates the rationale and motivations behind the broad normative changes, addressing the paradox of a nation with high scientific production but low conversion into technological innovation. The main objective is to conduct a relational analysis of the various amended laws, demonstrating that the reform was not a set of isolated adjustments but rather a systemic and intentional intervention. The methodology adopted is qualitative in nature, based on bibliographic review and documentary analysis of laws, reports, and official opinions. The analysis reveals that the legal changes were designed to unlock, in a coordinated manner, three interdependent axes that limited the advancement of innovation in the country: the human factor, the operational factor, and the financial/structural factor. It is concluded that the MLCTI succeeded in creating a more modern and secure legal architecture, representing an indispensable step forward. However, its practical effectiveness remains constrained by complex challenges, ranging from factors external to the law, such as funding instability, to market barriers, such as the low demand for cooperation from the productive sector, and structural frailties of key mechanisms like the Technological Innovation Centers (NITs). It is clear, therefore, that the law is a necessary, but not sufficient, condition for the transformation of the Brazilian innovation ecosystem.
Palavras-chave: Inovação
Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Sistema Nacional de Inovação
Área do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Pais: Brasil
Editor: Instituto Federal Goiano
Sigla da Instituição: IF Goiano
Campus: Campus Rio Verde
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/5922
Data do documento: 24-Nov-2025
Aparece nas coleções:Bacharelado em Administração

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