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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Função social da empresa e crédito trabalhista dos empregados em caso de falência
Autor(es): Primo, Tainara do Nascimento
Primeiro Orientador: Fazio, Marcia Cristina Puydinger De
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo entender como ficam os créditos trabalhistas em caso de falência diante da função social da empresa. A metodologia utilizada no trabalho foi uma pesquisa bibliográfica e partiu da necessidade de compreender sobre os conceitos jurídicos relacionados ao Direito Empresarial e Direito do Trabalho, o processo de falência e a posição dos créditos trabalhistas diante de uma possível dificuldade financeira por parte da empresa. Sendo assim, num primeiro momento expõem-se as definições de empresa, empresário, sociedade empresária e estabelecimento, pois ter essas noções claras é importante para o entendimento dos assuntos abordados; ainda neste momento, introduz-se sobre os princípios da atividade empresária. O próximo capítulo aborda de forma sucinta a recuperação de empresa como meio para agir antes que a empresa esteja sujeita à falência, e, aborda de forma ampla o processo de falência, seus efeitos, pressupostos e a ordem de execução dos créditos. Por fim, o último capítulo apresenta quem são os credores da massa falida, qual a natureza dos créditos trabalhistas e como se dá a execução dos créditos trabalhista no processo de falência. Para a elaboração deste estudo foi realizada consulta a artigos científicos, a artigos publicados em sites jurídicos e, majoritariamente, a livros de autores de referência no âmbito empresarial, como Fabio Ulhoa, Elizabete Vido e André Ramos
Abstract: The present work aims to understand how labor credits are in case of bankruptcy in the face of the social function of the company. The methodology used at work was bibliographic research and started from the need to understand about the legal concepts related to Business Law and Labor Law, the bankruptcy process and the position of labor credits in the face of a possible financial difficulty on the part of the company. Thus, at first the definitions of company, entrepreneur, business society and establishment are exposed, because having these clear notions is important for the understanding of the subjects addressed; even at this moment, it is introduced on the principles of business activity. The next chapter briefly addresses the recovery of a company to act before the company is subject to bankruptcy, and addresses in a broad way the bankruptcy process, its effects, assumptions, and the order of execution of the credits. Finally, the last chapter presents who the creditors of the bankrupt estate are, what is the nature of labor credits and how labor credits are executed in the bankruptcy process. For the preparation of this study, scientific articles, articles published on legal websites and, mostly, books by reference authors in the business sphere, such as Fabio Ulhoa, Elizabete Vido, and André Ramos, were consulted
Palavras-chave: Empresa
Empresário
Sociedade Empresária
Estabelecimento
Princípios do Direito Empresarial
Processo de Falência
Créditos Trabalhistas
Área do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
Pais: Brasil
Editor: Instituto Federal Goiano
Sigla da Instituição: IF Goiano
Campus: Campus Rio Verde
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/4400
Data do documento: 11-Mar-2024
Aparece nas coleções:Bacharelado em Administração

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