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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: SUPRESSÃO DE ESPÉCIES NATIVAS PROTEGIDAS POR LEI PLANTADAS E OU CULTIVADAS
Título(s) alternativo(s): Suppression of native species protected by law that were plant and/or cultivated
Autor(es): Avelar, Thaynã
Primeiro Orientador: Alves, Estenio
Primeiro Membro da Banca: Alves, Estenio
Segundo Membro da Banca: Calgaro Junior, Guido
Terceiro Membro da Banca: Guimarães, Gustavo
Resumo: O presente trabalho consiste em um levantamento bibliográfico da legislação vigente no Estado de Goiás sobre a supressão de espécies nativas protegidas por lei que foram plantadas e ou cultivadas. Foram discutidas duas leis, de abrangência federal (Lei Federal 12.651/12) e estadual (Lei Estadual 18.104/13). Foi proposto um fluxograma com o procedimento com o procedimento a ser adotado para a supressão de espécies nativas protegidas por lei que foram plantadas no Estado de Goiás.
Abstract: The present work consists of a bibliographical survey of the legislation in force in the State of Goiás on the suppression of native species protected by law that were planted and/or cultivated. Two laws were discussed, federal (Federal Law 12,651/12) and state (State Law 18,104/13) in scope. A flowchart was proposed with the procedure to be adopted for the suppression of native species protected by law that were planted in the State of Goiás.
Palavras-chave: Colheita de espécies nativas
Código florestal brasileiro
Biomas
Cerrado
Brasil
Estado de Goiás
Área do CNPq: CIENCIAS AGRARIAS
Idioma: por
Pais: Brasil
Editor: Instituto Federal Goiano
Sigla da Instituição: IF Goiano
Campus: Campus Iporá
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/3978
Data do documento: 29-Set-2023
Aparece nas coleções:Especialização em Sistema Integrados de Produção Agropecuária

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