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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Fazio, Marcia Cristina Puydinger de-
dc.creatorSantos, Stéfane Lima-
dc.creator.Latteshttps://www.linkedin.com/in/stefane-lima-80804728b?utm_source=share&utm_campaign=share_via&utm_content=profile&utm_medium=ios_apppt_BR
dc.date.accessioned2025-08-08T14:25:02Z-
dc.date.available2025-08-06-
dc.date.available2025-08-08T14:25:02Z-
dc.date.issued2025-08-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/5622-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the differences in labor protections between professional drivers employed under the CLT (Brazilian Consolidation of Labor Laws) and self- employed drivers, based on current legislation, especially Law No. 13,103/2015. The research highlights the legal framework applicable to cargo transport drivers, focusing on the inequality between the two legal regimes. It was observed that CLT-employed drivers are supported by a broader range of rights, as provided by the CLT and specific legislation, whereas self-employed drivers have less legal protection. The comparative analysis revealed a significant asymmetry between the two regimes, with self- employed drivers being exposed to greater risks and having fewer social guarantees, which directly impacts their health, safety, and quality of life. The study concludes that it is necessary to rethink the regulatory system in order to promote greater balance and dignity in the working conditions of road transport professionals.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar as diferenças nas garantias trabalhistas entre os motoristas profissionais celetista e os autônomo, com base na legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.103/2015. A pesquisa destaca o conjunto normativo aplicável à função de motorista de transporte de carga, enfocando a desigualdade existente entre os dois regimes jurídicos. Observou-se que o motorista celetista é amparado por um rol mais amplo de direitos, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação específica, enquanto o motorista autônomo possui menor proteção legal. A análise comparativa revelou uma assimetria significativa entre os regimes, sendo o autônomo exposto a maiores riscos e com menos garantias sociais, o que impacta diretamente em sua saúde, segurança e qualidade de vida. Conclui-se ser necessário repensar o sistema normativo, a fim de promover maior equilíbrio e dignidade nas condições de trabalho dos profissionais da estrada.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Stéfane Lima Santos (stefane.lima@estudante.ifgoiano.edu.br) on 2025-08-06T19:03:39Z No. of bitstreams: 2 Termo para Repositório_assinado.pdf: 360629 bytes, checksum: 452bc0773fd4af0efd75868be2433c9a (MD5) TC Stéfane_PARA ENTREGA AO IF GOIANO.pdf: 404701 bytes, checksum: 4b0a6769678859bd9147549d5deb5dc4 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Hevellin Estrela (hevellin.estrela@ifgoiano.edu.br), reason: Prezada STÉFANE, Informamos que sua submissão foi rejeitada para ajustes pelo seguinte motivo: -- Falta folha de aprovação do trabalho assinada pela banca; -- Falta ficha catalográfica -- O arquivo tem que estar em arquivo único O(s) autor(es) devem revisar a versão final do trabalho acadêmico e gerar arquivo em formato PDF dessa versão, com as devidas comprovações solicitadas de aprovação contendo, em um único arquivo, as páginas na seguinte ordem:  1º Capa;  2º Folha de rosto;  3º TCAE;  4º Ata de defesa;  5º Trabalho defendido. Aguardamos a devolução do mesmo com as alterações solicitadas. Estamos à disposição. Atenciosamente, on 2025-08-07T21:14:33Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Stéfane Lima Santos (stefane.lima@estudante.ifgoiano.edu.br) on 2025-08-08T12:44:26Z No. of bitstreams: 1 DOCUMENTO DE CONCLUSAO DE TCC...pdf: 1148288 bytes, checksum: 0bb6f35aa1b9b5326e6465f2c6bd4954 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Hevellin Estrela (hevellin.estrela@ifgoiano.edu.br) on 2025-08-08T14:24:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DOCUMENTO DE CONCLUSAO DE TCC...pdf: 1148288 bytes, checksum: 0bb6f35aa1b9b5326e6465f2c6bd4954 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-08-08T14:25:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DOCUMENTO DE CONCLUSAO DE TCC...pdf: 1148288 bytes, checksum: 0bb6f35aa1b9b5326e6465f2c6bd4954 (MD5) Previous issue date: 2025-08-05en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal Goianopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Rio Verdept_BR
dc.publisher.initialsIF Goianopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGarantias trabalhistas; motorista profissional; celetista; autônomo.pt_BR
dc.subjectLabor protections; professional driver; CLT worker; self-employed.pt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.titleTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO-TEMA:AS GARANTIAS TRABALHISTAS DO MOTORISTA PROFISSIONAL: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O CELETISTA E O AUTÔNOMOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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