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dc.contributor.advisor1Nascimento, Maria do Socorro Viana do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4080376497645098pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Maria do Socorro Viana do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4080376497645098pt_BR
dc.contributor.referee2Menezes, Natália Santiago de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0588764973981836pt_BR
dc.contributor.referee3Cunha, Waldeliza Fernandes da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1023930520084748pt_BR
dc.creatorValle, Kleyton Carlos do-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5439347012847630pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-11T22:20:06Z-
dc.date.available2021-10-25-
dc.date.available2021-08-11T22:20:06Z-
dc.date.issued2021-07-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/2008-
dc.description.abstractBrazil holds 12% of the planet's fresh water, but water care is not placed as a priority by governments or by Brazilian society. On the other hand, Brazilian environmental legislation is recognized as one of the most complete in the world, however its feasibility is doubtful. Among the instruments of environmental management we have the National Water Resources Policy, which advocates the integrated management of water resources, organized by river basins throughout the national territory. The National Water Resources Plan has instruments for water management and conservation, these basins are created using natural criteria found in the region of origin, they are managed by a regional or local committee that helps in inspection and preservation actions. use of water, the granting of the right to use water resources, charging for the use of water, whether it is superficial or well, the classification of water bodies in classes of use. The grants are classified into 10 basic purposes where you can have control of how much is being spent and for what reason, this being an official record where a fee will be charged for the use of the water resource. This work aims to analyze data from the national information system on water resources, the characteristics of the granting processes of different Brazilian basins, and in particular the river basin of Almas covers an area of 33,721 km2 and around 57 municipalities Goiás. The data revealed that of the 12 hydrographic basins in Brazil, the basin with the highest number of grants is the one on the São Francisco River, with more than 10871 granted grants. There are 205 basin committees created to help monitor the use of water resources.pt_BR
dc.description.resumoO Brasil detém 12% da água doce do planeta, porém o cuidado com a água não é colocado como prioridade pelos governantes, nem pela sociedade brasileira. Em contrapartida, a legislação ambiental brasileira é reconhecida como uma das mais completas do mundo, no entanto a sua exequibilidade é duvidosa. Entre os instrumentos de gestão ambiental temos a Política Nacional dos Recursos Hídricos que preconiza a gestão integrada dos recursos hídricos, organizada por bacias hidrográficas de todo o território nacional. Possui instrumentos para a gestão e conservação da água o Plano Nacional de Recursos Hídricos, essas bacias são criadas através de critérios naturais encontrado na região de sua origem, elas são gerenciadas por um comitê regional ou local que ajuda na fiscalização e nas ações de preservação do uso da água, a outorga do direito de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, sendo ela superficial ou poço, o enquadramento pelos corpos de água em classes de uso. As outorgas são classificadas em 10 finalidades básicas onde pode se ter o controle de quanto está sendo gasto e qual o motivo, sendo esse um registro oficial onde será cobrado uma taxa para o uso do recurso hídrico. Esse trabalho tem como objetivo analisar os dados do sistema nacional de informação sobre os recursos hídricos, as características dos processos de outorgas das diferentes bacias brasileiras, e em especial a bacia do rio das almas abrange uma área de 33,721 km2 e em torno de 57 municípios goianos. Os dados revelaram que das 12 bacias hidrográficas no Brasil, a bacia com maior número de outorgas é a do Rio São Francisco com mais de 10871 outorgas liberadas. São 205 comitês de bacias criados para ajudar na fiscalização do uso dos recursos hídricos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Kleyton Carlos do Valle (kleyton.carlos@estudante.ifgoiano.edu.br) on 2021-08-11T22:07:26Z No. of bitstreams: 1 TC Kleyton Carlos.pdf: 822731 bytes, checksum: 22d2bc31743b4aab6d4efd975ae62df4 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Johnathan Diniz (johnathan.diniz@ifgoiano.edu.br) on 2021-08-11T22:19:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TC Kleyton Carlos.pdf: 822731 bytes, checksum: 22d2bc31743b4aab6d4efd975ae62df4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-08-11T22:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TC Kleyton Carlos.pdf: 822731 bytes, checksum: 22d2bc31743b4aab6d4efd975ae62df4 (MD5) Previous issue date: 2021-07-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal Goianopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Cerespt_BR
dc.publisher.initialsIF Goianopt_BR
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dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectComitêpt_BR
dc.subjectHídricopt_BR
dc.subjectNacionalpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS BIOLOGICAS::BIOLOGIA GERALpt_BR
dc.titleO PROCESSO DE OUTORGA EMITIDO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ALMASpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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